Banco de Ideias Legislativas

Sobre o Banco de Ideias Legislativas

Olá! Seja bem-vindo(a) ao Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Itapevi. Este espaço, instituído pela Lei Ordinária nº 2.755, de 27 de novembro de 2019, e detalhado pela Resolução nº 23/2024, é o seu espaço para sugerir novas leis, propor mudanças em normas já existentes ou, quem sabe, até indicar a revogação de alguma lei.

O principal objetivo desse espaço é incentivar a participação popular no processo legislativo. Suas ideias, uma vez protocoladas em nosso site oficial, são cuidadosamente encaminhadas às Comissões Permanentes competentes, especialmente a Comissão de Legislação Participativa, onde são avaliadas pelos nossos vereadores e vereadoras. Se a sugestão for considerada viável por um parlamentar ou por uma das comissões, ela pode se transformar em um Projeto de Lei.